Termo de adesão ao programa “La Macelleria Cashback” e Regulamento
O presente Instrumento é celebrado entre LA MACELLERIA LOURDES AÇOUGUE GOURMET E RESTAURANTE LTDA, inscrita sob o n°. 25.317.471/0001-59, com sede na Rua Fernandes Tourinho 801 - Lourdes, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.112-003 , doravante denominado ADMINISTRADOR e a pessoa física que aderir a este Instrumento, devidamente qualificada no termo de adesão, doravante denominada PARTICIPANTE, têm entre si justo e acertado a adesão ao PROGRAMA LA MACELLERIA CASHBACK mediante a aceitação, pelo PARTICIPANTE, das regras e condições dispostas a seguir.
Cláusula 1ª. Definições Básicas
1.1. Para melhor interpretação e compreensão dos termos deste Instrumento, ficam estabelecidas as definições dos conceitos nele utilizados com maior frequência, conforme a seguir:
(a) PROGRAMA La Macelleria Cashback - Programa de relacionamento gerido pelo ADMINISTRADOR que assegura créditos para PARTICIPANTES que podem ser gastos na compra de produtos no próprio E-Commerce acessível no site www.lamacelleria.com.br ou no Aplicativo para IOS/Android.
(b) TERMO DE ADESÃO - Formulário fornecido pelo ADMINISTRADOR que, uma vez aceito pelo PARTICIPANTE, constitui manifestação expressa de adesão e concordância aos termos e condições deste instrumento, bem como a seu REGULAMENTO.
(c) REGULAMENTO - Documento formal que disciplina as regras e condições gerais que regulam a participação do PARTICIPANTE no PROGRAMA LA MACELLERIA CASHBACK.
(d) CADASTRO - Banco de dados gerado com o aceite do TERMO DE ADESÃO, onde são registradas todas as transações disciplinadas neste Instrumento.
(e) CRÉDITO - Crédito outorgado aos PARTICIPANTES que adquirem produtos e/ou serviços no próprio E-Commerce. Os Cupom gerados pelos créditos poderão ser utilizados para o pagamento de novas aquisições de produtos e/ou serviços.
(f) PARTICIPANTE - Pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou menor representado por seus pais ou responsáveis legais, aderente ao presente Instrumento mediante o aceite do TERMO DE ADESÃO.
(g) PARCEIROS - O próprio E-Commerce disponível no site www.lamacelleria.com.br ou no Aplicativo “La Macelleria”.
(h) PRODUTOS e/ou SERVIÇOS - Produtos e/ou serviços cuja aquisição outorga um VALOR em Reais aos PARTICIPANTES.
(I) CONTA PARTICIPANTE, é a conta criada no primeiro acesso e em nome do legítimo PARTICIPANTE, é instrumento nominativo e intransferível que permite a utilização dos CRÉDITOS acumulados por meio do resgate de CUPONS.
(j) LA MACELLERIA CASHBACK - Plataforma disponibilizada na internet pelo ADMINISTRADOR, onde o PARTICIPANTE poderá acompanhar suas transações e os respectivos resultados obtidos com a utilização do PROGRAMA, além de conferir outras vantagens disponibilizadas pelo PROGRAMA.
Cláusula 2ª. Objeto
2.1. O objeto do presente contrato é a adesão do PARTICIPANTE ao PROGRAMA LA MACELLERIA CASHBACK, habilitando-o a, em contrapartida da sua fidelidade, receber um CRÈDITO quando realizar a compra de produtos e/ou serviços, desde que observado o disposto neste Instrumento e no REGULAMENTO.
2.2. Os CRÉDITOS poderão ser utilizados, dentro do prazo de 6 meses da emissão, na modalidade de CUPOM, através da plataforma acessível no site www.lamacelleria.com.br ou no Aplicativo para IOS/Android, para o pagamento de novas aquisições de produtos e/ou serviços com descontos ou resgate de eventuais prêmios oferecidos.
Cláusula 3ª. Adesão
3.1. A adesão é feita mediante o preenchimento do cadastro e o aceite do REGULAMENTO E TERMO DE ADESÃO.
3.2. No momento da adesão o interessado deverá ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos ou a autorização outorgada por seus pais ou responsáveis legais para firmar o TERMO DE ADESÃO.
3.3. O PARTICIPANTE é responsável por todas as informações fornecidas ao ADMINISTRADOR no preenchimento do TERMO DE ADESÃO.
3.4. Ao realizar o cadastro, o PARTICIPANTE autoriza automaticamente o recebimento de comunicações via e‐mail e SMS do PROGRAMA LA MACELLERIA CASHBACK sobre seu extrato de pontos, campanhas, novos credenciados, promoções e outras vantagens do seu interesse. Não havendo interesse em receber nossas comunicações, poderá desativar facilmente pela própria plataforma.
3.5 O PARTICIPANTE autoriza o ADMINISTRADOR a utilizar os dados informados no TERMO DE ADESÃO visando atividades de marketing e publicidade do PROGRAMA LA MACELLERIA CASHBACK.
Cláusula 4ª. A utilização do PROGRAMA LA MACELLERIA CASHBACK
4.1. O PARTICIPANTE terá direito a créditos em Reais toda vez que realizar uma compra de produtos e/ou serviços.
4.2 Em até 24 horas após a efetivação da compra, o PARTICIPANTE poderá visualizar seu extrato de CRÉDITOS em sua conta acessando a plataforma. O PARTICIPANTE receberá em seu e-mail e SMS a confirmação do recebimento de seus CRÉDITOS.
4.3. Os CRÉDITOS acumulados são pessoais e intransferíveis, podendo apenas ser utilizado no resgate de CUPOM.
4.4. Os PARTICIPANTES irão cadastrar um login e uma senha pessoal para que possam acompanhar os resultados obtidos com a utilização do PROGRAMA LA MACELLERIA CASHBACK, além de conferir outras vantagens disponibilizadas pela plataforma.
Cláusula 5ª. Vigência
5.1. O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado, contado a partir da data de aceite do TERMO DE ADESÃO.
Cláusula6ª.Rescisão
6.1. Este Contrato poderá ser rescindido pelo ADMINISTRADOR na hipótese de PARTICIPANTE incorrer na realização de fraudes, fica ressalvado ao ADMINISTRADOR o direito de reter o pagamento dos CRÉDITOS oriundos de transações fraudulentas.
6.2. O PARTICIPANTE poderá rescindir o presente Contrato a qualquer tempo, desde que comunique ao ADMINISTRADOR com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência. Todo o saldo de CRÉDITOS poderá ser utilizado nesse prazo.
Cláusula 7ª. Disposições Gerais
7.1. O ADMINISTRADOR poderá promover alterações independentes de consulta prévia ao PARTICIPANTE, notificando-o para conhecimento das mudanças ocorridas.
7.2. O PARTICIPANTE é responsável, civil e criminalmente, pela utilização indevida deste PROGRAMA LA MACELLERIA CASHBACK.
7.3. Fica eleito o foro da cidade de BELO HORIZONTE para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente contrato.
Ao se inscrever, você DECLARA que estou ciente e de acordo com as normas previstas no REGULAMENTO do PROGRAMA LA MACELLERIA CASHBACK.