Sistema de Fidelidade "La Macelleria Cashback"

Termo de adesão ao programa “La Macelleria Cashback” e Regulamento

O presente Instrumento é celebrado entre LA MACELLERIA LOURDES AÇOUGUE GOURMET E RESTAURANTE LTDA, inscrita sob o n°. 25.317.471/0001-59, com sede na Rua Fernandes Tourinho 801   - Lourdes, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.112-003 , doravante denominado ADMINISTRADOR e a pessoa física que aderir a este Instrumento, devidamente qualificada no termo de adesão, doravante denominada PARTICIPANTE, têm   entre   si   justo   e   acertado   a   adesão   ao PROGRAMA LA MACELLERIA CASHBACK mediante a aceitação, pelo PARTICIPANTE, das regras e condições dispostas a seguir.

Cláusula 1ª. Definições Básicas

1.1.  Para melhor interpretação e compreensão dos termos deste Instrumento, ficam estabelecidas as definições dos conceitos nele utilizados com maior frequência, conforme a seguir:

(a) PROGRAMA La Macelleria Cashback - Programa de  Fidelidade gerido pelo ADMINISTRADOR que assegura créditos para PARTICIPANTES que podem ser gastos na compra de produtos no próprio E-Commerce acessível no site https://acougue.lamacelleria.com.br/ ou no Aplicativo para IOS/Android.

(b) TERMO DE ADESÃO - Termo de adesão ao programa de Fidelidade Cashback La Macelleria, que na primeira compra do Participante no E-ecommerce constitui manifestação expressa de adesão e concordância aos termos e condições deste instrumento, bem como a seu REGULAMENTO.

(c) REGULAMENTO - Documento formal que disciplina as regras e condições gerais que regulam a participação do PARTICIPANTE no PROGRAMA LA MACELLERIA CASHBACK.

(d) CADASTRO - Banco de dados gerado na primeira compra no E-Commerce com o aceite automático deste TERMO DE ADESÃO.

(e) CRÉDITO - Crédito outorgado aos PARTICIPANTES que adquirem produtos e/ou serviços no próprio E-Commerce.  O Creditos podem ser utilizados para o pagamento de novas aquisições de produtos somente no proprio E-Commerce.

(f) PARTICIPANTE - Pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou menor representado por seus pais ou responsáveis legais, aderente ao presente Instrumento mediante o aceite do TERMO DE ADESÃO.

(g) E-COMMERCE - O próprio E-Commerce disponível no site https://acougue.lamacelleria.com.br/ ou no Aplicativo IOS/Android

(h) PRODUTOS - Produtos disponíveis no E-Commerce.

Cláusula 2ª. Objeto

2.1.  O objeto do presente contrato é a adesão do PARTICIPANTE ao PROGRAMA LA MACELLERIA CASHBACK, habilitando-o a, em contrapartida da sua fidelidade, a receber um CRÈDITO quando realizar a compra de produtos e/ou serviços, desde que observado o disposto neste Instrumento e no REGULAMENTO.

2.2. Os CRÉDITOS enviados como CUPOM no email do Participante poderão ser utilizados, dentro do prazo de 30 dias da emissão, através da plataforma acessível no E-Commerce ou no Aplicativo para IOS/Android, para o pagamento de novas aquisições de produtos e/ou serviços.

Cláusula 3ª. Vigência

3.1. O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado, contado a partir da data de aceite do TERMO DE ADESÃO.

Cláusula 4ª.Rescisão

4.1.   Este   Contrato   poderá   ser   rescindido   pelo ADMINISTRADOR na hipótese de PARTICIPANTE incorrer na realização de fraudes, fica ressalvado ao ADMINISTRADOR o direito de reter o pagamento dos CRÉDITOS oriundos de transações fraudulentas.

4.2.  O PARTICIPANTE poderá rescindir o presente Contrato a qualquer tempo, desde que comunique ao ADMINISTRADOR com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência. Todo o saldo de CRÉDITOS poderá ser utilizado nesse prazo.

Cláusula 5ª. Disposições Gerais

5.1. O ADMINISTRADOR poderá promover alterações independentes de consulta prévia ao PARTICIPANTE, notificando-o para conhecimento das mudanças ocorridas.

5.2.  O PARTICIPANTE é responsável, civil e criminalmente, pela utilização indevida deste PROGRAMA LA MACELLERIA CASHBACK.

5.3. Fica eleito o foro da cidade de BELO HORIZONTE para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente contrato.